Condições

1. Condições de adesão e atribuição do cartão de fidelidade Casa Favais

1. O cartão de fidelidade Casa Favais, doravante denominado apenas “Cartão”, é emitido na Loja Casa Favais.
2. O titular do Cartão é o Cliente, maior de 18 anos, que aceita estas condições gerais.
3. O Cartão é gratuito e entregue imediatamente, mediante o preenchimento/aceitação do Formulário de Adesão, disponível na loja Casa Favais ou no site da Casa Favais.
4. Para o Cliente do site da Casa Favais que pretenda aderir ao Cartão, não existe Cartão físico. A ativação do cartão faz-se pela aceitação destas condições e pelo uso do username e da password normalmente usada no acesso ao site da Casa Favais.
5. O Cartão é atribuído a qualquer Cliente, seja pessoa singular ou coletiva, sendo que, neste último caso, deverá ser requerido pelo seu representante legal que deverá apresentar prova dessa qualidade.

2. Condições de utilização do Cartão

1. O Cartão é pessoal e intransmissível e contém um número identificador.
2. O Cartão só é valido em compras de artigos para a Pesca Desportiva, Caça Submarina, Náutica, Calçado, Vestuário e Decoração.
3. O saldo do Cartão Casa Favais será válido a partir do dia seguinte à sua emissão, e terá um prazo de utilização de 12 meses, prazo esse que será renovável em cada compra, salvo indicação expressa em sentido contrário emitida pela Casa Favais.
4. A não utilização do cartão por um período de 12 meses implica a eliminação do valor existente no Cartão.
5. O Cartão possibilita a acumulação de eventuais descontos atribuídos pela Casa Favais, sempre que seja apresentado no momento do pagamento.
6. Os descontos acumulados no Cartão nunca serão conversíveis em dinheiro, podendo, no entanto, ser efetuado o rebate do saldo do Cartão, total ou parcialmente, no pagamento das compras como meio de pagamento e em valor de compras igual ou superior ao valor de descontos utilizado.
7. Os descontos acumulados no Cartão são utilizáveis para pagamento de compras a partir do dia seguinte à sua obtenção.
8. No caso de algum artigo ser comtemplado com mais de um desconto, somente será creditado no Cartão aquele de maior valor.
9. Os descontos acumulados são válidos para pagamento de compras de qualquer valor.
10. Em caso de devolução na Casa Favais de um produto que, no momento da compra, tenha sido objeto de um desconto, a Loja em questão deduzirá da conta associada ao Cartão o montante do desconto atribuído.
11. Se o titular do Cartão tiver utilizado todo ou parte do desconto obtido aquando da compra do produto devolvido, deverá reembolsar a Loja em questão da diferença, na hipótese do saldo do Cartão ser insuficiente para cobrir o reembolso do montante do desconto gerado pela compra inicial do produto devolvido.

3. Extravio ou mau uso do Cartão

1. Em caso de extravio do Cartão, seja por que forma for, o titular deve comunicar tal facto, logo que dele tome conhecimento, dirigindo- se, para este efeito, à Casa Favais.
2. No caso previsto na alínea a), será entregue, ao titular do Cartão, um novo Cartão.
3. No caso previsto nas alíneas anteriores, a totalidade dos descontos acumulados pelo titular, e não utilizados, será transferido para o novo Cartão, na data do pedido da segunda via.
4. Entre o momento em que o Cartão foi extraviado e o momento em que é efetuada a declaração de extravio no balcão de informação, a Casa Favais não poderá ser responsabilizada por um eventual mau uso que do Cartão seja feito.
5. A Casa Favais nunca poderá ser responsabilizada pelo eventual uso abusivo ou fraudulento que seja dado ao Cartão.
6. A Casa Favais reserva, para si, o direito de anular qualquer Cartão, com qualquer motivo, devendo apenas comunicar tal decisão ao titular.
7. A Casa Favais reserva, para si, o direito de anular quaisquer saldos acumulados no Cartão, quando detete fraude ou utilização indevida do Cartão.
8. A Casa Favais reserva, para si, o direito a fazer valer judicialmente os seus direitos, contra o titular do Cartão, sempre que seja detetado uso abusivo ou fraudulento do mesmo.

4. Modificação ou interrupção do programa de fidelidade ou das presentes Condições

1. A Casa Favais reserva-se o direito de modificar ou interromper o seu programa de fidelidade, devendo, para o efeito, comunicar tal modificação ou interrupção ao titular do Cartão, com uma antecedência mínima de 1 mês.
2. Caso exista uma modificação do programa de fidelidade ou das presentes condições, o titular do Cartão poderá, no prazo de 1 mês contados a partir do momento em que tal modificação lhe é comunicada, cancelar o seu Cartão junto da Casa Favais. Caso não requeira o cancelamento, consideram-se as modificações aceites.
3. Sempre que exista interrupção do programa de fidelidade, ou cancelamento do Cartão, e quando este último contenha descontos acumulados, o titular receberá um vale de compras Casa Favais no valor dos descontos acumulados e não utilizados, válido durante 12 meses.
4. Nenhuma modificação, incluindo a interrupção do programa de fidelidade, concederá, seja a quem for, o direito a indemnização, seja a que título for.

5. Recolha e tratamento de dados pessoais e envio de comunicações

1. A adesão às vantagens e benefícios do programa de fidelidade implica que a Casa Favais, proceda ao tratamento dos seus dados pessoais, em concreto, dos dados do aderente (por exemplo, nome, telefone, e-mail, data de nascimento), dados transacionais (por exemplo, loja de transação e valor de transação), dados operacionais (por exemplo, saldo disponível no Cartão e histórico do saldo) e dados contruídos (segmentação de aderentes através da análise dos consumos). A Casa Favais, garante total confidencialidade dos dados pessoais de cada Aderente.
2. O tratamento dos dados pessoais será realizado para as finalidades de gestão e melhoria do programa de fidelização cartão Casa Favais, o que inclui o cálculo e atribuição de benefícios; o desenvolvimento, gestão e comunicação de ofertas gerais e de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustadas ao interesse do aderente, de acordo com a análise das suas preferências de consumo, em conformidade com a utilização do Cartão e com a realização de estudos de mercado; a prestação de serviços acessórios, relacionados com as compras efetuadas com recurso ao Cartão (incluindo faturação, entregas ao domicílio, reparações e reservas); a análise de dados para deteção de fraude ou uso indevido do Cartão Continente.
3. Nos termos previstos na legislação aplicável, o aderente pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitá-lo à Casa Favais. Para mais informações sobre os seus direitos e indicação dos meios através dos quais os pode exercer, consulte www.casafavais.com, ou na loja Casa Favais.
4. O tratamento dos dados pessoais do Aderente é necessário para a execução das presentes Condições Gerais e do Programa de Fidelização. Caso pretenda que o Cartão Casa Favais deixe de tratar os seus dados pessoais, o contrato deixará de produzir os seus efeitos.
5. O Aderente pode a qualquer momento denunciar as presentes Condições Gerais, devendo para o efeito informar expressamente desse facto a Casa Favais, através do site www.casafavais.com ou através de carta, dirigida à Cartão Casa Favais e enviada para a morada Av. Infante D. Henrique, 308, 4480-470 Vila do Conde. A denúncia das presentes condições Gerais implica que o Aderente deixe de poder utilizar o Cartão e as vantagens decorrentes do Programa de Fidelização.
6. Para mais informações sobre o funcionamento do programa de fidelidade e sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte www.casafavais.com, ou na loja Casa Favais.